Cadastro de bons motoristas começa a valer no DF

22 de setembro de 2022

Os motoristas interessados já podem se inscrever virtualmente no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Entrou em vigor no DF e em todo o país, a partir desta quinta-feira (22), a nova legislação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mais conhecido como o cadastro de bons motoristas. A iniciativa propõe que benefícios tarifários e fiscais sejam concedidos para os condutores que não tenham cometido infrações de trânsito em um prazo de 12 meses.

Os interessados podem autorizar virtualmente a sua inclusão no sistema a partir do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), através do link, ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para realizar a solicitação, os motoristas devem selecionar a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”.

Os benefícios do RNPC começarão a ser concedidos a partir do dia 13 de outubro, quando as bonificações serão ativadas pelo Governo Federal. Na capital federal, os descontos oferecidos para os condutores serão definidos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), que ainda não informou quais serão as vantagens para os brasilienses.

Em novembro do ano passado, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro explicou, em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, que as bonificações podem ser descontos em pedágios, tributos, locação de carros, seguro de automóveis, entre outras vantagens.

Benefícios para os bons motoristas

A RNPC já estava presente na nova Lei de Trânsito, que foi aprovada em setembro de 2020 e que está em vigor desde abril de 2021. Já a deliberação que formalizou a criação da medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de maio deste ano.

O texto presente no Diário havia sido assinado no dia 4 de maio pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em uma cerimônia de abertura do Maio Amarelo, movimento nacional que buscou chamar a atenção para o alto índice de mortos e feridos em acidentes de trânsito. Na ocasião, o ministro explicou que a nova lei buscava beneficiar os bons motoristas, além de impulsionar um trânsito consciente.

“A gente trabalha muito com o formato punitivo: falhou, a gente dá uma multa. É importante ter a ideia do cadastro positivo: aquele cidadão que não teve nenhuma infração de trânsito no ano, porque não ter desconto no IPVA e no seguro do veículo? […] “O cadastro positivo para os condutores permite que a gente tenha, agora, também, uma outra forma de incentivar o nosso condutor”, disse o ministro.

Os motoristas poderão ter o seu cadastro no RNPC excluído se houver algum registro de infração de trânsito, se ele possuir a sua carteira de habilitação cassada ou vencida por mais de 30 dias, ou caso a sua habilitação esteja suspensa pelo Detran/DF. Caso prefiram, os condutores também podem solicitar a sua remoção do programa.

Esperança de um trânsito mais tranquilo

Para Artur Morais, auditor fiscal de atividades urbanas e especialista em trânsito, o respeito às leis de trânsito deveria ser uma obrigação moral dos brasilienses. Porém, como existem condutores que, apesar das multas e dos pontos na carteira, continuam a cometer as infrações, os benefícios do RNPC podem ajudar a influenciar a consciência dos motoristas.

“Já que nós temos pessoas que, definitivamente, não tem uma formação de cidadão no trânsito decente, quem sabe com o benefício eles possam parar de cometer as infrações, não coloquem em risco as vidas das pessoas e não atrapalhem o trânsito?”, observa o especialista.

Morais afirma que grande parte das infrações são cometidas de forma consciente pelos motoristas, que estacionam em locais proibidos, excedem o limite de velocidade das pistas e trafegam pelo acostamento, por exemplo. Mesmo custosas, o especialista observa que as multas não são capazes de fazer com que os delitos parem de acontecer. Desta forma, beneficiar os condutores ao invés de puni-los pode se tornar uma boa alternativa.

“Com o benefício, quem sabe alguns motoristas passam a prestar mais atenção em não cometer essas infrações que eles cometem de forma consciente. Se isso ocorrer, quanto menos infrações são cometidas, mais seguro é o trânsito. Então, vamos esperar para ver se isso vai ter algum reflexo na segurança do trânsito”, conclui o auditor.

 Jornal de Brasília

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.