Ministro do STF acatou pedido feito pela equipe de transição do presidente eleito
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A informação é do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews.
A medida entra em vigor a partir das 18h desta quarta-feira (28) e vai até o dia 2 de janeiro.
O ministro do Supremo acatou o pedido da equipe de transição do presidente eleito para aumentar a segurança da cerimônia de posse do petista, marcada para domingo (1º), em Brasília.
Na decisão, o magistrado determina as seguintes medidas:
- (1) A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA das autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores entre os dias 28/12/2022, a partir das18h00, e 02/1/2023, em todo o território do Distrito Federal;
- (2) Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei nº10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária.
Transição acionou Judiciário após atentado
Depois da tentativa frustrada de um atentado com bomba próximo ao aeroporto de Brasília, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que a equipe de transição do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do porte de armas de fogo no Distrito Federal até o dia 2 ou 3 de janeiro.
A medida faria parte de um pacote ‘adicional’ de segurança para a posse presidencial.
“O requerimento será apresentado nesta tarde e esperamos que, com o deferimento, tenha mais uma camada de proteção (…) “O objetivo é que mesmo as pessoas que sejam eventualmente detentoras de autorizações, porte, como CAC, tenha essa suspensão por ordem judicial para que fique configurado que qualquer porte de arma seja considerada crime”, afirmou Dino, na sede do gabinete de transição.
Devido ao clima tenso, o desfile de Lula em carro aberto ainda não está confirmado. Segundo a equipe de transição, a configuração da cerimônia só será decidida horas antes da realização da posse. Fonte: noticias.yahoo