Promulgada Lei de Delmasso que permite Descentralização de Recursos para Rede Pública de Saúde

23 de novembro de 2020
Emendas parlamentares destinadas pelos deputados distritais poderão ser usadas para custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF

Nesta quarta-feira (18), a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 6.715, de autoria do deputado Delmasso, que dá mais agilidade para as melhorias na Rede Pública de Saúde. Com substitutivo também do deputado Jorge Vianna, a Lei institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS).O PDPAS é uma medida que dá autonomia aos gestores de saúde, assim como é o PDAF, para as escolas. Agora, o GDF poderá descentralizar o orçamento para as Unidades de Saúde. E, além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas reformas.

A partir de agora, os deputados distritais poderão encaminhar emendas parlamentares diretamente para as unidades de saúde. “Estamos ampliando a possibilidade de investimentos na saúde, principalmente nas UBSs”, afirma Delmasso.

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