Medida foi anunciada por Celina Leão 2 dias antes. Decreto consta no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou decreto — ainda como governadora em exercício — para relançar o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (Pdpas). O documento, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), foi assinado nessa quarta-feira (15/3) e vale para a rede pública de atendimento.
O programa ajudará a lidar com situações emergenciais dos hospitais e será desburocratizado com o uso de um cartão pelos gestores da saúde. A medida visa dar autonomia gerencial e permitir acesso mais rápido a recursos e a fornecedores para a solução dos problemas.
“Será um marco na história da saúde pública. Vai impactar diretamente nossa vida como servidor e para a população. Assim como ocorre na educação, por meio do Programa de Descentralização Financeira e Orçamentária (Pdaf), vamos poder destinar recursos para comprar equipamentos, reformar espaços e fazer o que for preciso. Agora, os deputados poderão mandar emendas para a superintendência [das regiões de saúde], que vai aplicar diretamente nas unidades de saúde indicadas”, afirmou Vianna.
A medida já havia sido anunciada por Celina na terça-feira (14/3), quando divulgou 23 ações para acelerar melhorias para organizar a saúde pública.
A execução descentralizada se destina às unidades de atendimento das superintendências das regiões de saúde, bem como às unidades de referência.