27 de fevereiro de 2023
Medida visa recolher saldos de cartões nas modalidades vale-transporte e mobilidade que estiverem com mais de 12 meses sem uso
O recolhimento dos créditos do vale-transporte está previsto para ter início na próxima quinta-feira (2/3). A determinação está descrita no decreto nº 43.899/2022 e regulamentada pela Portaria nº 35, publicada em janeiro deste ano.