Proibição à venda na rede pública de ensino está em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial do DF desta terça-feira (14)
A Secretaria de Educação (SEEDF) esclarece que, de acordo com a Portaria nº 130, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14), é proibida a comercialização de uniforme escolar na rede pública de ensino do DF. O descumprimento ao disposto neste artigo implicará em apuração de responsabilidade.
A SEEDF informa que os pais e responsáveis por alunos receberão, no ano letivo de 2023, gratuitamente, peças do novo uniforme escolar. “O pai não precisa comprar o uniforme da rede pública de ensino, a não ser que ele queira ter mais peças do uniforme. E essa compra não pode ser feita nas escolas, mas nas malharias. Além disso, os pais que optarem por comprar mais peças devem ser orientados para que comprem nos mesmos moldes do modelo atual e oficial, que será distribuído”, esclarece a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
A pasta ressalta que já começou a entregar os novos uniformes para as unidades escolares. Cada estudante da rede pública receberá sete peças no total, entre modelos de camisetas (manga curta e regata), bermuda, calça e blusa de frio.
As peças serão distribuídas para todas as unidades escolares de forma gradual até maio. Enquanto todos não receberem os novos uniformes, os alunos poderão utilizar o modelo anterior. Já aqueles que estiverem ingressando na rede pela primeira vez poderão ir para a escola sem o uniforme, até que recebam o novo de forma gratuita.
*Com informações da Secretaria de Educação
Agência Brasília